...or equiparação (art. 17 CDC). 3 - Processo de Pactuação e Processo por Superendividamento Quer saber mais sobre a responsabilidade do banco por concessão abusiva de crédito? Matricule-se no curso Bancos e Consumidores: Aplicação Prática do Direito. A primeira aula o tema é “Expansão do Crédito e o Superendividamento do Consumidor”. Não perca as informações mais atualizadas sobre o processo de Pactuação e Processo por Superendividamento. Curso online e ao vivo. As aulas são gravadas e ficam disponíveis por 10 meses. Acesse o site e faça sua inscrição: https://www.ricardokalillage.com.br/cursobancoseconsumidores.

­­ Contratos entre empresas e a i... ...ódigo de Defesa do Consumidor. 1. Tese vencida. Teoria maximalista É correto afirmar que a pessoa... ...alista e objetiva-maximalista. Para a teoria maximalista, que... ...viço como destinatário final”. O destinatário final seria o ... ...ureza pessoal ou profissional. De acordo com a teoria objetiv... ...será final, mas intermediária. Por isso, defende-se que a apl... ...produto ou utiliza um serviço. 2. Tese vencedora. Teoria finalista Contudo, a tese vencedora no S... ...ade de consumo intermediária”. Para o consumidor ser conside... ...cia 92.519-SP, DJ 04/03/2009). Fica excluído da proteção do C... ... 2.020.811/SP, DJe 1/12/2022). Para a corrente finalista deve... ...a do Consumidor será aplicado. 3. Exceções à teoria finalista Na legislação consumerista, a ... ...e fazendo equiparações legais. A jurisprudência evoluiu para ... ...ecedor alguma vulnerabilidade. Este é o detalhe que pode faze... ...cnica, jurídica ou fática: [1] A vulnerabilidade técnica impl... ...o consumidor não profissional. A vulnerabilidade jurídica ou... ...eflexos na relação de consumo. Já a vulnerabilidade fática o... ...gualdade frente ao fornecedor. O conceito-chave no finalismo ... ...1.805.350/DF, DJe 22/10/2019). Assim sendo, prevalece a regra... ...DC às atividades empresariais. 4. Aspectos processuais práticos nas petições 4.1. Constatação da vulnerabil... ...Alegação da parte interessada Apesar da jurisprudência do ST... ...dica, fática ou informacional. Se não ocorrer a provocação ju... ... destinatário final econômico. Portanto, é incumbência da par... ...a condição de vulnerabilidade. 4.2. Conclusão sobre a vulnerabilidade. Tribunal local Levando em consideração que a ... ...orme dispõe a Súmula 7 do STJ. Então, se o Tribunal de origem... ...s, vedado em recurso especial. Da mesma forma acontece se o ... ....667.736/SP, DJe 22/9/2020). 4. Análise de casos 4.1. Costureira X Fabricante de máquinas No conflito entre uma empresa ... ...al 1.010.834/GO, J. 03/08/10). 4.2. Pessoa natural que contraiu empréstimo “A tomada de empréstimos por p... ... 1.348.081/RS, DJe 21/6/2016). 4.3. Pessoa jurídica que contrata operação de crédito A jurisprudência majoritária a... ... vulnerabilidade de sua parte. Por isso, como regra geral, “... ...p 1.570.254/SP, DJ 28/4/2023). 4.4. Pessoa jurídica de grand... ...porte que é destinatária final Em caso de compra de aeronave ... ... 1.321.083/PR, J. 09/09/2014). 4.5. Empresa que contrata segu... ...bo/furto de patrimônio próprio “Se a pessoa jurídica contrata... ...sp 733.560/RJ, DJ 02/05/2006). 4.6. Investidor ocasional “O adquirente de unidade imobi... ...1.785.802/SP, DJe 06/03/2019). 4.7. Pessoa jurídica que adqui... ... para aplicação em seu negócio “O CDC é inaplicável nas hipót... ...2.132.923/SP, DJe 14/12/2022). 5. Conclusão A caracterização da pessoa jur... ...ele pessoa física ou jurídica. O Código de Defesa do Consumid... ...nas em hipóteses excepcionais. A jurisprudência consolidada d... ...abilidade ou hipossuficiência. Em conclusão, não sendo a empr... ...ação das normas consumeristas. Quer saber mais? Inscreva-se no curso “Bancos e... ...m.br/cursobancoseconsumidores. Referências Superior Tribunal de Justiça. ... ...ial 329.587/SP, DJ 24.06.2002. Superior Tribunal de Justiça. ... ...ial 541.867/BA, J. 10.11.2004. Superior Tribunal de Justiça. ... ...ncia 92.519-SP, DJ 04/03/2009. Superior Tribunal de Justiça. ... ...l 2.020.811/SP, DJe 1/12/2022. Superior Tribunal de Justiça. ... ... 1.805.350/DF, DJe 22/10/2019. Superior Tribunal de Justiça. ... ...l 1.667.736/SP, DJe 22/9/2020. Superior Tribunal de Justiça. ... ...ial 1.010.834/GO, J. 03/08/10. Superior Tribunal de Justiça. ... ...l 1.348.081/RS, DJe 21/6/2016. Superior Tribunal de Justiça. ... ...al 1.570.254/SP, DJ 28/4/2023. Superior Tribunal de Justiça. ... ...l 1.321.083/PR, J. 09/09/2014. Superior Tribunal de Justiça. ... ...ial 733.560/RJ, DJ 02/05/2006. Superior Tribunal de Justiça. ... ... 1.785.802/SP, DJe 06/03/2019. Superior Tribunal de Justiça. ... ... 2.132.923/SP, DJe 14/12/2022.